WebJan 11, 2012 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. WebJan 14, 2024 · As empresas optantes pelo Simples Nacional, com o advento da Instrução Normativa RFB n° 971/2009, passaram a ter uma incidência da retenção previdenciária de …
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009, art. 191 - ADM …
WebDec 17, 2013 · Em tese todas as obras devem ter inscrição no INSS (CEI) desde que haja aumento de área útil. Essa é a regra. Logo, o caso se resolve pela exceção. Estão desobrigadas de inscrição no Cadastro Especial os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da IN 971/2009 com a expressão SERVIÇO (S), independentemente da … WebJan 14, 2024 · Contudo, saber quais serviços de construção civil previstos no Anexo VII da Instrução Normativa n° 971/2009 estariam contemplados pela expressão “construção de imóveis e obras de engenharia... diane f brown
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009, art. 117
WebApr 11, 2024 · ANEXO VII DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (Conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE) 41 - CONSTRUÇÃO … WebNov 13, 2009 · I - os serviços de construção civil, tais como os destacados no Anexo VII com a expressão [(SERVIÇO)[ ou [(SERVIÇOS)[, independentemente da forma de … WebApr 10, 2024 · A DIRETORA DE QUALIDADE AMBIENTAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIOAMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeada pela Portaria nº 1.577, de 23 de junho de2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2024, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto … diane feinstein ca end of term