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Dje imposto

WebLogo, a promessa de compra e venda não representa fato gerador idôneo para propiciar o surgimento de obrigação tributária” (ARE 807.255 - AgR/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, … WebMar 7, 2024 · 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 1.187.264-RG/SP, sob o regime de repercussão geral, firmou a tese de que: "É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB." (Tema n. 1.048/STF.) 3.

DJE - Documento para Depósitos Judiciais ou ... - Receita Federal

WebMar 30, 2015 · 1- O acesso à consulta pode ser feito por meio de Certificado Digital ou de Código de Acesso. 2- Após acessar a página de realização da consulta, deve-se … WebApr 12, 2024 · Acesse o site da Receita Federal e selecione “Imposto de Renda”; Na lista de Serviços, no lado direito da tela, escolha “Consultar Restituição”; Na sequência, informe o CPF, o ano da declaração (2024) e a sua data de nascimento. Importante: A Receita Federal libera a consulta de cada lote de forma gradual. twmn app https://soulandkind.com

STJ - Informativo de Jurisprudência

WebApr 12, 2024 · Acesse o site da Receita Federal e selecione “Imposto de Renda”; Na lista de Serviços, no lado direito da tela, escolha “Consultar Restituição”; Na sequência, … WebApr 5, 2024 · acerca do fornecimento de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF e eventuais ... publicado no DJE de 19/04/2010, e dá outras providências; CONSIDERANDO as modificações trazidas pelo art. 7º, inciso II, alínea “c” e § 3º, do Ato Conjunto nº 23, ... WebA jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, por sua Primeira Seção, no julgamento do AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma … talent search indonesia

Repercussão Geral do ARE 1.294.969 - Fato Gerador do ITBI se …

Category:Códigos de Receita de Tributos e Contribuições (Darf e DJE)

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AgRg no AREsp 2140734 / RS - 2140734-2253465/23 :: …

WebApr 23, 2024 · Códigos de Receita de Tributos e Contribuições (Darf e DJE) Tabelas 23 Abril 2024 Última Atualização: 06 Abril 2024 Ratings (2) ... IE - IMPOSTO … Webgado em 23/03/2010, DJe 09/04/2010; AREsp 210350/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIRA FILHO, julgado em 24/08/2012, DJe 29/08/2012. …

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WebEm igual sentido, ao julgar o RMS XXXXX/GO (Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 13/09/2024), referente a isenção de imposto de renda formulado … Web19 hours ago · Como declarar investimentos no Imposto de Renda Cadastre-se e receba um manual com as informações necessárias para declarar cada tipo de investimento “A …

WebProcesso de Declaração de Imposto de Renda 2024 –Ano Calendário 2024 Documentos necessários: Antes de começar a sua declaração, recomendamos que você reúna todos os documentos que listamos abaixo: Esse documento, que será emitido pela INTRAG DTVM, administradora dos nossos Fundos, será disponibilizado no site: WebReceita (DJE) Especificação da Receita CÓDIGOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL 1 0163 Receita dos Direitos Antidumping e Compensatórios - Depósito Judicial 2 0216 Depósito …

WebJul 16, 2024 · Ouvir: Rafael Nery: As verbas indenizatórias e a jurisprudência do STJ 0:00. Há muito tempo que a natureza das verbas que compõem o salário-contribuição tem … WebConforme prevê o art. 463 da CLT, o salário deve ser pago em dinheiro, embora seja admissível o pagamento parte em dinheiro e parte em utilidades.

WebCom a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil completou-se um ciclo de medidas legislativas voltadas ao tratamento de casos redundantes e à valorização dos precedentes judiciais no Brasil, formando-se um conjunto normativo composto por vários instrumentos como a repercussão geral, o rito de julgamento de recursos repetitivos nos …

WebApr 12, 2024 · Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online Agência Brasil. Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de ... talent search los angelesWebVerificada a ocorrência de sonegação fiscal, decorre da sujeição ao princípio da legalidade, a aplicação de multa no percentual de 200% do valor do imposto, conforme dispõe o … talent search in recruitment processWebJun 11, 2024 · COMUNICADO CONJUNTO Nº 1744/2024. (Protocolo CPA nº 2024/199149) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da … talent searching